Prazos

Prazo de 2027

Ainda não foi publicado. O prazo para limpar as faixas de gestão de combustível é fixado todos os anos por despacho do Governo, normalmente na primavera. Assim que o despacho de 2027 sair no Diário da República, atualizamos esta página.

Até lá, conte com um prazo na primavera: em 2026 foi 31 de maio (depois prorrogado), noutros anos chegou a ser 30 de abril. O mais seguro é limpar entre fevereiro e abril, antes de o mato voltar a crescer.

Prazo de 2026 (terminado)

	Prazo
Prazo inicial, todo o país	31 de maio de 2026
Concelhos em situação de calamidade após a tempestade Kristin	30 de junho de 2026
Prorrogação (Despacho 7164/2026)	30 de junho de 2026

O prazo inicial foi fixado pelo Despacho 3440/2026, de 9 de março. O Despacho 7164/2026, de 5 de junho, alargou-o para 30 de junho; segundo as câmaras e a imprensa, para todo o país.

O que acontece depois do prazo

• Fiscalização. A GNR verifica os terrenos e levanta autos. Em 2025, a fiscalização nas freguesias prioritárias decorreu de 1 a 31 de maio para as faixas de edifícios, aldeias e instalações, e de 1 a 30 de junho para estradas e linhas. (Despacho 4717/2025, n.º 2)
• Substituição pela câmara. A câmara pode notificar o responsável e, se este não limpar no prazo que lhe for dado, limpar à sua custa. (DL 82/2021, art. 58.º) A notificação pode ser feita por edital e por aviso no terreno quando o dono é desconhecido ou, em casos urgentes, antes de 1 de junho. (art. 59.º)
• Substituição pelo vizinho (só nos concelhos com PMDFCI em vigor): se nada tiver sido feito até 31 de maio, o dono da casa pode avisar o dono do terreno, esperar 10 dias pela resposta, afixar um aviso no local com pelo menos 5 dias de antecedência e limpar, cobrando depois o custo. (DL 124/2006, art. 15.º, n.ºs 6 a 9)

A limpeza não é um ato único: o mato volta a crescer e a faixa tem de estar em condições durante todo o período de risco, não só no dia do prazo.

Ao longo do ano

Quando	O quê
Outono e inverno	Verificar no mapa se o terreno está numa faixa; falar com os vizinhos; pedir orçamentos com antecedência.
Fevereiro a abril	Limpar, antes de o mato rebentar. A GNR faz nesta altura visitas de sensibilização (Campanha Floresta Segura).
Até ao prazo	Terminar a limpeza. Queimas de sobrantes têm de ser comunicadas ou autorizadas — veja as regras do ICNF antes de queimar.
Verão	Manter: cortar o que voltou a crescer, não deixar sobrantes nem lenha na faixa.

Mudanças à vista

O regime antigo (DL 124/2006, com os planos municipais) mantém-se até 31 de dezembro de 2026 nos concelhos sem programa sub-regional aprovado. (DL 82/2021, art. 79.º, prorrogado pelo DL 86/2026) Se não houver nova prorrogação, a partir de 2027 aplica-se em todo o continente o DL 82/2021. Veja As regras para o que muda.